Condições de Compra

CONDIÇÕES DE COMPRA DO SITE www.thebodyshop.pt

Em conformidade com a Lei 34/2002 de Serviços da Sociedade da Informação e Comércio Eletrónico (LSSICE), informamos que a propriedade do domínio da nossa loja virtual, www. thebodyshop.pt, corresponde a The Body Shop Portugal, S.A. uma empresa com sede social na Rua de Santa Catarina, 297/299 4000 – 451 Porto, Portugal, registada na Conservatória do Registo Comercial do Porto - 1ª Secção e com o NIF: XXXXXXX (doravante designada por "The Body Shop", o "Operador", ou "nós", "nos" ou "nosso").

2. Objeto

Estes termos e condições gerais de venda e utilização do website The Body Shop (os "Termos") destinam-se a reger a relação entre a The Body Shop e os utilizadores da Internet (o "utilizador da Internet") e estabelecem os direitos e obrigações de todos os utilizadores da Internet que visitam o website (os "utilizadores do website"). Para efeitos destes Termos, fica acordado que o utilizador do website e a The Body Shop serão referidos conjuntamente como "as partes" e individualmente cada um como "parte", e que os utilizadores do website que validaram um pedido serão referidos como "Compradores". Os direitos e obrigações dos utilizadores do website aplicam-se necessariamente aos compradores.
Por favor, lê estes Termos e Condições e os nossos Termos de Uso e Política de Privacidade cuidadosamente antes de clicares no botão "Aceito os Termos e Condições" para fazeres uma compra online. Ao utilizares este website ou ao fazeres um pedido através deste website, concordas expressamente com a criação de um vínculo a estes Termos e Condições e aos nossos Termos de Uso e Política de Privacidade. Se não concordares com todos os Termos e Condições e com os nossos Termos de Uso e Política de Privacidade, não deves fazer um pedido. Os Termos e o resumo do pedido enviados em conjunto ao comprador formam um todo contratual e constituem toda a relação contratual entre as partes.
Estas Condições podem ser modificadas. É tua responsabilidade lê-las periodicamente, uma vez que as que estão em vigor no momento de fazer encomendas serão aplicáveis, ou na ausência destas, no momento da utilização do site serão as que lhe sejam aplicáveis.

3. Informações fornecidas no site

Os produtos disponibilizados para venda pela The Body Shop são aqueles listados no site, na data em que o utilizador do site os consulta, dentro do limite da quantidade disponível e sujeitos às condições aqui descritas.
Embora todos os esforços sejam feitos para assegurar que a imagem dos produtos da The Body Shop retratados em www.thebodyshop.com/pt-pt/ é uma representação precisa dos produtos originais, podem ocasionalmente ocorrer variações, particularmente devido às limitações técnicas da tecnologia da informação na reprodução das cores. Portanto, a The Body Shop não pode ser responsabilizada por quaisquer erros ou imprecisões nas fotografias ou gráficos dos produtos The Body Shop apresentados em www.thebodyshop.com/pt-pt/


4. Responsabilidades do cliente

Os utilizadores do site são obrigados a fazer uso legal dos Serviços, sem infringir a legislação vigente ou infringir os direitos e interesses de terceiros.
Os utilizadores do site garantem a veracidade e exatidão dos dados fornecidos no preenchimento dos formulários de encomenda, evitando causar danos à The Body Shop em resultado da sua inexatidão.
Os utilizadores do site que desejam comprar através do mesmo declaram que têm plena capacidade legal e que são maiores de 18 anos de idade.
Os produtos colocados para venda no site www.thebodyshop.com/pt-pt/ estão à venda exclusivamente para uso pessoal, sem qualquer ligação direta a qualquer atividade profissional. A este respeito, os utilizadores do website devem assegurar que a sua encomenda não exceda um total de 500 EUROS. Além disso, o mesmo Utilizador do Website só pode encomendar um máximo de DEZ (10) produtos com a mesma referência num único pedido e durante um período de um (1) mês. Se o pedido exceder a quantidade e/ou número acima mencionado, será considerado inválido. Os produtos encomendados pelos utilizadores do Website serão entregues exclusivamente em Portugal Continental (ver termos e condições de envio adicionais).
O incumprimento de qualquer um destes Termos e Condições pode resultar na remoção ou cancelamento dos Serviços pela The Body Shop sem aviso prévio ao Utilizador do Website e sem direito a qualquer compensação.

5. Uso do nosso site

Os utilizadores do site podem descobrir os vários produtos oferecidos pela The Body Shop em www.thebodyshop.pt/. Os utilizadores do site são livres para navegar pelas diversas páginas do site, sem qualquer obrigação de compra. A The Body Shop só considerará encomendas com faturação e endereço de entrega em Portugal (excluindo Madeira e Açores). Os produtos que não podem ser comprados online estão disponíveis através dos pontos de venda físicos da The Body Shop. Para encontrar o estabelecimento representante mais próximo, clique aqui.
Se um utilizador do site desejar fazer uma encomenda, deve escolher os produtos em que está interessado e confirmar esse interesse, clicando no botão "Adicionar ao cesto". Cada item adicional acrescentado ao cesto será mostrado pela apresentação de um ecrã específico.
Os utilizadores do site podem, a qualquer momento:
• obter uma visão geral dos produtos que selecionaram ou modificar o seu pedido clicando no botão "O meu cesto", no canto superior direito de cada página,
• continuar a selecionar os produtos clicando em "continuar a comprar",
• terminar a sua seleção de produtos e fazer uma encomenda clicando em "adicionar ao cesto".
Para fazer um pedido dos produtos selecionados, os utilizadores do site devem clicar no ícone "O meu cesto". A ordem será exibida no ecrã. Se a lista apresentada corresponder aos produtos que escolheram, os utilizadores do site devem validar a sua seleção clicando em: "Comprar agora". Neste ponto, os utilizadores do site terão que se identificar:
• ou digitando o seu endereço de e-mail e senha, no caso de serem membros registados do site.
• ou preenchendo corretamente o formulário fornecido, que contém as informações necessárias para a sua identificação, incluindo sobrenome, nome e endereço postal do utilizador do site.
Os utilizadores do site são informados e aceitam que a introdução do seu nome de utilizador constitui prova da sua identidade e do seu consentimento.
Assim que os utilizadores do site tenham feito login, um formulário de encomenda aparece no ecrã resumindo: o tipo, quantidades e preços dos produtos selecionados pelo utilizador do site, os custos de entrega, o total do pedido, os detalhes do utilizador do site e o endereço para entrega dos produtos.

6. Preços e custos de envio

Os preços dos produtos são expressos em euros. Incluem o IVA (Imposto sobre o Valor Acrescentado) aplicável na data do pedido. As ofertas serão devidamente marcadas e identificadas como tal, indicando convenientemente o preço anterior e o preço da oferta.
O preço faturado ao comprador é o preço indicado na confirmação do pedido enviada via e-mail pela The Body Shop.
Os preços indicados não incluem custos de entrega, que serão faturados separadamente e detalhados aos utilizadores do website antes da confirmação do pedido e quando este for finalmente validado.
Clica aqui para veres as nossas condições de envio.
O utilizador do site aceita o direito da The Body Shop de modificar os seus preços a qualquer momento, no entanto, os produtos serão faturados com base nas tarifas em vigor no momento do registo do pedido, de acordo com a disponibilidade desses produtos. Se houver um erro tipográfico em qualquer dos preços apresentados e um cliente tiver tomado uma decisão de compra com base nesse erro, informaremos o cliente desse erro e o cliente terá o direito de desistir da compra sem que lhe seja imputado qualquer custo por isso.


7. Métodos de Pagamento

Poderá pagar com seu cartão bancário (cartão de crédito ou débito), assim como através da GooglePay, ApplePay e Paypal (temporariamente indisponível). O seu cartão de crédito será debitado no final do pedido que validou no separador "pedido efetuado".
O pagamento por cartão de crédito é completamente seguro. Toda a transação é criptografada através de um servidor de validação bancária usando o protocolo de criptografia SSL (Secure Socket Layer), de modo que o número do teu cartão de crédito e a data de validade são instantaneamente criptografados no teu computador antes de serem enviados para o protocolo SSL. Ninguém poderá utilizar os teus dados sem a tua autorização, uma vez que as informações são ilegíveis. Para maior segurança, estes dados não são armazenados no nosso servidor, portanto precisarás fornecer todas as informações a cada novo pedido.
Aceitamos pagamentos com cartões Visa e Mastercard Os utilizadores do site introduzirão:
• o número do cartão,
• a data de validade,
• o nome do titular do cartão
• o código de segurança de 3 dígitos no verso do cartão.
A The Body Shop reserva-se ao direito de recusar todos os pedidos ou entregas nos seguintes casos:
• se os limites indicados na cláusula 4 acima forem ultrapassados
• se houver um litígio com o comprador; em caso de falta de pagamento total ou parcial de um pedido anterior por parte do comprador
• se as organizações bancárias recusarem a autorização de pagamento com cartão de crédito/débito
• em caso de não pagamento total ou parcial.

8. Confirmação de pedidos

Assim que os compradores validarem o seu pedido e pagamento, uma confirmação do pedido com um número de transação será exibida. Esta confirmação também é enviada para o e-mail de confirmação do pedido dos compradores. Esta confirmação inclui todos os componentes do contrato entre as partes, incluindo os itens solicitados, o método de pagamento, detalhes de entrega e informações sobre o direito do comprador a cancelar a sua compra, e o endereço físico da The Body Shop, para o qual o comprador pode enviar qualquer reclamação. O comprador também é aconselhado a manter uma cópia (eletrónica ou impressa) das informações relativas ao pedido.
Quando o pedido é preparado e enviado, um e-mail de confirmação do envio também é enviado para o comprador.
Os dados registados pelo site constituem prova de todas as transações entre a The Body Shop e o comprador. Em caso de disputa entre a The Body Shop e o comprador em relação a uma transação realizada no site, os dados registados pela The Body Shop serão considerados prova irrefutável do conteúdo da transação.

9. Entrega

Verifica aqui as nossas condições de envio.
Os produtos encomendados por um comprador serão entregues no endereço indicado pelo comprador no formulário de pedido. Em caso de problemas de entrega, a The Body Shop declina qualquer responsabilidade em caso de tempo de entrega excessivo causado pelos serviços de transporte, bem como em caso de perda dos produtos comprados. Se uma entrega se atrasar, o comprador deve informar o departamento de atendimento ao cliente da The Body Shop o mais rapidamente possível, entrando em contato connosco através do formulário. A The Body Shop entrará em contacto com o nosso fornecedor de transporte para iniciar uma investigação. As investigações podem demorar algum tempo. No entanto, a The Body Shop compromete-se a devolver-te o teu pedido o mais rapidamente possível.

10. Política de devoluções

10.1 Direito legal de desistir da compra.
Como consumidor e utilizador, tem o direito de rescindir este contrato no prazo de 14 dias seguidos sem dar qualquer motivo. O prazo de rescisão expirará 14 seguidos a partir do dia em que o comprador ou um terceiro por este indicado, que não seja o transportador, adquiriram a posse material dos bens ou, no caso dos bens que compõem o seu pedido serem entregues separadamente, 14 dias seguidos a partir do o comprador ou um terceiro por este indicado, que não seja o transportador, obtenham posse material do último desses bens.
Para exerceres o teu direito de rescisão, deves notificar a The Body Shop, usando o seguinte formulário, da tua decisão de rescisão do contrato por meio de uma declaração inequívoca.
A fim de respeitar o prazo de rescisão, basta que a comunicação relativa ao exercício deste teu direito seja enviada antes da expiração do prazo de rescisão.

10.2 Direito contratual de desistir da compra.
Além do direito de rescisão legalmente reconhecido aos consumidores e utilizadores e mencionado na cláusula 10.1 acima, concedemos-te um período (não adicional) de 14 dias a partir da Confirmação de Envio para devolveres os produtos. Para devolveres o teu pedido numa loja, por favor segue as instruções da secção 10.3.1; para devolveres o teu pedido pelo correio, por favor, segue as instruções da secção 10.3.2.

10.3. Como devolver o meu pedido.
O teu direito de rescisão do contrato aplicar-se-á exclusivamente aos produtos que forem devolvidos nas mesmas condições em que os recebeste. Nenhum reembolso será feito de produtos que tiverem sido utilizados além da mera abertura destes, produtos que não estejam nas mesmas condições em que foram entregues ou que tenham sofrido algum dano, portanto deves ter cuidado com o(s) produto(s) enquanto eles estiverem na tua posse. Por favor, devolver o(s) artigo(s) usando ou incluindo todas as embalagens originais, instruções e quaisquer outros documentos que os acompanhem.
Além disso, é obrigatório fornecer informações pessoais no âmbito da venda à distância, pois essas informações são necessárias tanto para processar e entregar pedidos quanto para preparar faturas. Tais informações pessoais são estritamente confidenciais. O não fornecimento dessas informações pessoais resultaria na rejeição automática do pedido. Portanto, para devolver produtos, precisarás fornecer as seguintes informações:
• Uma cópia do teu e-mail de Confirmação de Pedido indicando o teu Número de Referência de Transação
• Documentação de entrega incluindo o teu Número de Entrega
• Um formulário de devolução de produto preenchido; podes fazer o download deste documento clicando aqui para devoluções.

10.3.1. Devoluções da loja.
Para nos devolveres os produtos, podes optar por entregar os produtos nas nossas lojas. Para encontrares a tua loja mais próxima, clica aqui (excluindo as lojas outlet e pontos de venda da Perfumes e Companhia). Neste caso, deves devolver o(s) item(ns) junto com a documentação mencionada no ponto anterior.
Para devoluções de pedidos pagos via Paypal, por favor faz a tua devolução pelo correio, pois não poderemos reembolsar-te nas nossas lojas. Por conseguinte, terás de contactar o nosso serviço de apoio ao cliente e depois devolver a tua encomenda pelo correio.
• Uma cópia do teu e-mail de Confirmação de Pedido indicando o teu Número de Referência de Transação
• Documentação de entrega incluindo o teu Número de Entrega
• Um formulário de devolução de produto preenchido; podes fazer o download deste documento para devoluções aqui.
Se devolveres os produtos pelo correio, lembramos que:
• O seu envio pode demorar até 7 dias até chegar a nós;
• Os produtos devolvidos serão processados no prazo de cinco (5) dias úteis após a sua receção;
• Deves tomar as precauções necessárias ao embalar os produtos e enviá-los pelo correio, para que os produtos não sejam danificados durante o trajeto;

• Deves obter e guardar provas do envio até receberes o teu reembolso ou troca.

10.3.2. Devolução por correio.
Podes enviar-nos a tua devolução pelo correio para um dos seguintes endereços:
The Body Shop
CC. Marshopping
Loja 0.093, Matosinhos
450-337
Portugal
The Body Shop Amoeiras
Avenida Engenheiro Duarte Pacheco
C. Comercial Amoeiras, Loja 1102 / 1103
1070-103
Lisboa
Em qualquer uma das opções 10.3.1 e 10.3.2, após examinarmos o artigo informar-te-emos se tens direito a um reembolso dos valores pagos. O reembolso dos custos de envio originais só será feito quando o direito de rescisão for exercido dentro do prazo legal e todos os artigos que compõem o pedido em questão forem devolvidos, devendo o cliente suportar o custo direto da devolução dos produtos. O reembolso será feito o mais rapidamente possível a partir da data em que nos informares da tua intenção de rescisão. No entanto, podemos reter o reembolso até termos recebido a mercadoria, ou até que tenhas fornecido provas de que devolveste a mercadoria, dependendo da condição cumprida primeiro. O reembolso será sempre feito através da mesma forma de pagamento que usaste para pagar a compra.

10.4 Devolução de produtos defeituosos
Nos casos em que consideres que no momento da entrega o produto não está em conformidade com o estipulado no contrato, deves contactar-nos através do seguinte formulário com os detalhes do produto e os danos que este apresenta, a partir do qual diremos como deverás proceder.
Podes devolver o produto sob as condições do ponto 10.3 acima.
Examinaremos cuidadosamente o produto devolvido e informar-te-emos por e-mail, no prazo de tempo razoável, se reembolsaremos ou substituiremos o item (se aplicável). O reembolso ou substituição do artigo será feito o mais rapidamente possível e, em qualquer caso, no prazo de 20 dias a partir da data em que te enviarmos um e-mail confirmando o reembolso ou substituição do item não-conforme.
Os valores pagos pelos produtos devolvidos por causa de um defeito ou dano, quando existente, serão reembolsados na totalidade, incluindo os custos de entrega incorridos no envio do artigo para ti e os custos que terias incorrido com a sua devolução. O reembolso será feito através do mesmo meio de pagamento que foi utilizado para pagar a compra.
Em qualquer caso, os direitos reconhecidos pela legislação em vigor permanecem inalterados.

11. Garantias

Como consumidor e utilizador, oferecemos-te garantias sobre os produtos que comercializamos através deste website, nos termos legalmente estabelecidos para cada tipo de produto, respondendo, portanto, pela falta de conformidade dos mesmos que se manifeste num prazo de dois anos a partir da entrega do produto.
Entende-se que os produtos estão em conformidade com o contrato desde que (i) estejam em conformidade com a descrição feita por nós e possuam as qualidades que apresentamos neste website, (ii) sejam adequados para os usos a que se destinam normalmente produtos do mesmo tipo e (iii) apresentem a qualidade e as características habituais de um produto do mesmo tipo que sejam razoavelmente esperadas.
A este respeito, se algum dos produtos não estiver em conformidade com o contrato, o cliente deve notificar-nos seguindo o procedimento descrito na secção 10.4 acima e por qualquer um dos meios de comunicação previstos para o efeito.

12. Eventos de força maior

Nenhuma das partes será responsável pelo incumprimento total ou parcial ou pelo atraso no cumprimento das suas obrigações decorrentes deste contrato que seja causado por um evento fora do seu controlo razoável (um evento de força maior).
A título de exemplo consideram-se eventos de força maior os seguintes fatores: guerra, motim, insurreição, perturbações graves na segurança da Internet, falhas técnicas, acesso não autorizado ou intrusões nos servidores do website, greves de qualquer natureza e falhas informáticas ou telefónicas.
Se uma parte tomar conhecimento de um evento que constitua um evento de força maior, deverá informar a outra parte do mesmo no prazo de cinco dias úteis após a sua ocorrência ou ameaça de ocorrência do acontecimento referido.
As partes concordam em consultar-se mutuamente com tempo suficiente para determinar conjuntamente os termos e condições dos pedidos durante a ocorrência de um evento de força maior.
Após um (1) mês de interrupção devido a um evento de força maior, a The Body Shop pode optar por cancelar as encomendas, caso em que reembolsará o comprador, se aplicável.


13. Reserva de propriedade

Os produtos encomendados permanecem propriedade da The Body Shop até que o pagamento total seja recebido. Em caso de incidente de pagamento ou em caso de pagamento incompleto ou parcial, o comprador compromete-se, à sua custa, a devolver os produtos recebidos à The Body Shop à primeira solicitação desta última.

14. Disponibilidade dos produtos

Os produtos são oferecidos sujeitos à disponibilidade. Se um produto não estiver disponível, os utilizadores do site serão informados sobre isso o mais rapidamente possível. Tais informações podem ser fornecidas aos utilizadores do site ao fazerem o seu pedido.
A maioria dos produtos apresentados no site da The Body Shop podem ser comprados online. Os produtos que não podem ser comprados online podem estar disponíveis em lojas próprias e revendedores autorizados da The Body Shop. Para encontrares a loja ou retalhista mais próximos, os utilizadores do website podem visitar o localizador de lojas.
Se um produto for considerado indisponível após o registo de um pedido e o pagamento ter sido efetuado, a The Body Shop tomará as medidas necessárias para deduzir o preço dos produtos indisponíveis ao valor cobrado na conta bancária do comprador.
Se a indisponibilidade de um produto for descoberta após a validação do pedido, os compradores terão a opção de cancelar o pedido, solicitando o reembolso dos montantes pagos num prazo máximo de trinta (30) dias após a cobrança, ou de trocar os produtos indisponíveis por outro produto disponível, enviando um pedido através do seguinte formulário.
Nenhum outro produto será enviado automaticamente para substituir o produto indisponível.

15. Renúncia

A falta de requisição nossa do teu cumprimento rigoroso de algumas das obrigações por ti assumidas em virtude de um contrato ou dos Termos presentes, ou a falta de exercício da nossa parte dos direitos ou ações que nos possam respeitar em virtude do dito contrato ou dos Termos, não irá supor renuncia nem limitação alguma dos nossos direitos ou ações nem te exonerará de cumprir com tais obrigações.
Nenhuma renúncia nossa a qualquer direito ou recurso em particular constituirá uma renúncia a qualquer outro direito ou recurso decorrente de um contrato ou dos Termos.
Nenhuma renúncia de qualquer um Termos presentes ou de quaisquer direitos ou recursos ao abrigo de qualquer contrato será efetiva, a menos que seja expressamente declarada como uma renúncia e seja formalizada e sendo-te comunicada por escrito.

16. Nulidade parcial

Se alguma das Condições presentes ou qualquer disposição de um contrato for declarada nula e sem efeito por decisão final de uma autoridade competente, os restantes termos e condições permanecerão em vigor e não serão afetados por tal declaração de nulidade.


17. Acordo completo

Estes Termos juntamente com os Termos de Uso e Política de Privacidade e quaisquer documentos expressamente referidos nestes Termos constituem o acordo completo entre ti e nós em relação ao objeto dos mesmos e substituem quaisquer entendimentos, acordos ou promessas anteriores feitas entre ti e nós, oralmente ou por escrito.
Tu e nós reconhecemos que consentimos na celebração de um contrato sem ter confiado em qualquer representação ou promessa feita pela outra parte ou que possa ser inferida a partir de qualquer declaração ou escrito nas negociações entre ambos antes do contrato, exceto conforme expressamente mencionado nas Condições presentes.
Nem tu, cliente, nem nós teremos qualquer ação em relação a qualquer declaração incerta feita pela outra parte, oral ou escrita, antes da data de um contrato (a menos que tal declaração falsa tenha sido feita fraudulentamente) e a única solução disponível para a outra parte será a violação do contrato de acordo com o disposto nas Condições presentes.
18. Lei aplicável e resolução de litígios
Estas condições de utilização do Site são regidas pela lei portuguesa.
Quaisquer litígios relativos à validade, interpretação e/ou execução destas condições de utilização estão sujeitos à jurisdição dos julgados de paz e tribunais determinados pela Lei de Processo Civil e regulamentos concordantes.

19. Plataforma de resolução de litígios em linha

Em conformidade com o artigo 14.1 do Regulamento 524/2013 relativo à resolução de litígios em linha em matéria de consumo, informamo-lo da existência de uma plataforma de resolução de litígios em linha fornecida pela Comissão Europeia, bem como da possibilidade de apresentar a sua queixa através da plataforma, acedendo ao seguinte link: Resolução de Litígios Online : Resolução de Litígios em Linha | Comissão Europeia (europa.eu)